| 12/12/2024 |
0327/2024 |
Autoriza a perfuração de poços artesianos para atender demanda da população na zona rural e da outras providencias.
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3
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Detalhes
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| 08/11/2024 |
0328/2024 |
Fica instituído no município de Aguiarnopolis o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e a prorrogação do prazo para recolhimento de Tributos do ano Fiscal de 2024.
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5
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Detalhes
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| 15/03/2024 |
0320/2024 |
Isaque do Laboratório
Ruberval
Wdson Tomaz
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Aguiarnopolino, e dá outras providencias.
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38
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Detalhes
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| 08/03/2024 |
0319/2024 |
Vaqueiro
“Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Aguiarnopolino, e dá outras providencias.
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35
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Detalhes
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| 29/02/2024 |
0318/2024 |
Elias Junior
Isaque do Laboratório
Dispõe sobre a proibição de protesto em Cartório e Suspensão dos Serviços de Energia Elétrica e Fornecimento de Água em razão de Inadimplência no âmbito do Município de Aguiarnópolis/TO, e dá outras providências.
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38
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Detalhes
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| 16/02/2024 |
0317/2024 |
Ruberval
Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação de abastecimento de agua do município de Aguiarnópolis-TO.
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37
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Detalhes
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| 07/02/2024 |
0316/2024 |
Autorizo o Município de Aguiarnópolis-TO, a doar 01(um) terreno para a Cooperativa dos Mototáxi de Aguiarnópolis e da outras providencias.
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36
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Detalhes
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| 06/02/2024 |
0315/2024 |
Que aprova as diretrizes para dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal do município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.
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39
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Detalhes
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| 02/02/2024 |
0314/2024 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e da outras providencias.
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36
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Detalhes
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| 23/01/2024 |
0313/2024 |
Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipal nº 0286/2023, de 15 de fevereiro de 2023, a qual acrescenta funções para atender a necessidade temporária e excepcional interesse da Secretaria Municipal de Educação e da outras providencias.
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40
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Detalhes
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| 27/11/2023 |
0311/2023 |
Isaque do Laboratório
Julimá Brito
Ruberval
Dispõe sobre requisitos para que se declare uma associação de Utilidade Publica no Município de Aguiarnópolis/TO, e da outras providencias.
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37
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Detalhes
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| 29/09/2023 |
0310/2023 |
Julimá Brito
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Aguiarnópolis/TO - ASPMAT - e da outras providencias.
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38
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Detalhes
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| 29/08/2023 |
0306/2023 |
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, em cumprimento a lei municipal nº 108/2013 e a portaria n° 17, de 16 de janeiro de 2023/MEC.
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40
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Detalhes
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| 18/08/2023 |
0305/2023 |
Dispõe sobre a recepção dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da outras providencias.
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44
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Detalhes
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| 15/08/2023 |
0303/2023 |
Julimá Brito
Ruberval
Institui o dia e a semana da Agricultura Familiar no Município de Aguiarnópolis e da outras providencias.
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40
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Detalhes
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| 14/08/2023 |
0302/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministerio das Cidades, e da outras providencias.
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75
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Detalhes
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| 11/08/2023 |
0304/2023 |
Dispõe, regulamenta, disciplina e autoriza a Concessão de transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursois tecnicos, superiores, tecnológicos e de graduação, no município de Estreito - MA, e da outras providencias.
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47
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Detalhes
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| 11/08/2023 |
0304/2023 |
Dispõe, regulamenta, disciplina e autoriza a Concessão de transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores, tecnológicos e de graduação, no município de Estreito - MA, e da outras providencias.
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40
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Detalhes
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| 08/08/2023 |
0301/2023 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
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46
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Detalhes
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| 28/07/2023 |
0300/2023 |
Dispõe sobre o novo valor do Programa Bolsa Estudo para Cursos Universitários, e da outras providencias.
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45
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Detalhes
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