Câmara Municipal de
Aguiarnópolis
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Câmara Municipal dá ciência pública da Recomendação nº 920068 do Ministério Público do Estado do Tocantins
A Câmara Municipal de Aguiarnópolis, em cumprimento ao item 6.2 da Recomendação nº 920068, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tocantinópolis d...
Vereadores e servidoras de Aguiarnópolis participam do 2º Encontro de Vereadores e Servidores do Tocantins
CAMARA MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS PARTICIPA DO PRIMEIRO ENCONTRO DE VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE AGUIARNÓPOLIS PARTICIPA DA AGENDA CIDADÃ DO TCE-TO EM PALMAS
Câmara de Aguiarnópolis participa de reunião com TCE em Araguatins
Diário Oficial
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Analise de constitucionalidade formal e material da Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que altera a redação do art. 72 da Lei Orgânica Municipal de Aguiarnópolis/TO, autorizando uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora.
Autoriza o Poder Legislativo a firmar convenio de empréstimos consignados em folha de pagamento com instituições financeiras e cooperativas de credito, autoriza o aumento de margem consignável e de prazo, e da outra providencias.
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal
Que concede diária e da outras providencias.
Publicidade institucional do Município de Aguiarnópolis/TO. Vedação à promoção pessoal (art. 37, § 1º, CF). Vedações eleitorais para o pleito geral de 2026 (arts. 73 e 74 da Lei nº 9.504/97). Extensão ao Poder Legislativo municipal. Recomendação de caráter preventivo, corretivo e resolutivo na tutela do patrimônio público (improbidade do art. 11 da Lei nº 8.429/1993).
Aprova o plano estratégico institucional 2025/2026
Que concede diária e da outras providencias.
Não existem cotas para o exercício parlamentar no âmbito desta Casa Legislativa
